O jornalismo e a democracia em MoçambiqueA cobertura dos casos de corrupção nos jornais Domingo e Savana.

Resumen

Esta tese discute sobre o sentido que se atribui ao papel dos media, em Moçambique, no contexto da democracia multipartidária caracterizada por um partido dominante, a Frelimo. O argumento central que se traça é de que as características de uma democracia de partido dominante fazem com que o sistema dos media seja caracterizado pela existência de meios que permanecem sob seu controlo, muitos dos quais criados no contexto monopartidário (1977 – 1990), funcionando como espaço de protecção dos seus interesses; por outro lado, a existência de meios que se servem do espaço democrático, que se estabelece desde a constituição de 1990/1992, como oportunidades para a oferta de conteúdos diferenciados dos media sob controlo do partido dominante, orienta-se à crítica da sua governação. A pesquisa realizada é baseada na análise do agendamento dos casos de corrupção nos jornais Domingo e Savana, entre 2008 a 2015. Embora a corrupção seja objecto de cobertura do jornal Domingo, as relações entre as estruturas de liderança editorial com as altas figuras do partido no poder, a dependência pelas fontes de informação oficial e os enquadramentos temáticos e uma cobertura orientada para casos de pequena corrupção, reduzem os espaços de exposição negativa dos actores envolvidos. Esta abordagem do jornal Domingo restringe a concepção de um jornalismo de contra poder, sobretudo por orientar a sua abordagem para uma perspectiva mais informativa sobre os eventos e acções das instituições que lidam com a corrupção. Por seu turno, o jornal Savana, orientado por uma visão do jornalismo crítico, a cobertura da corrupção torna-se um valor relevante que define a sua acção na perspectiva de contra poder que, além da dependência pelas fontes oficiais, abre espaço para a inclusão de outros actores que expõem a corrupção como a face negativa da governação em Moçambique. A análise do jornal Savana mostra que o agendamento da grande corrupção relaciona-se com a existência de um maior número de reportagens produzidas, caracterizadas por enquadramentos personalísticos que definem a corrupção como escândalo sob os quais se enquadram os governantes em situações negativas. Este tipo de enquadramentos da corrupção no Savana relaciona-se com situações em que os procedimentos profissionais que obrigam à observância de padrões de qualidade e de verificação exigidos no tratamento das matérias tenderem a ser relativamente reduzidos em relação ao jornal Domingo. Por outro lado, o baixo agendamento dos casos de corrupção e a predominância de enquadramentos temáticos e à cobertura de casos de pequena corrupção, orientam o jornal Domingo para uma cobertura que ofusca e retira a associação da imagem dos governantes aos actos negativos, emprestando uma visão em que a corrupção é vista como um problema generalizado sob o qual se reduz o nível de responsabilização do problema aos governantes. Este baixo nível de abertura do Domingo à uma visão crítica e da cobertura negativa tinha padrões de tratamento dos conteúdos considerados elevados, em relação ao jornal Savana. Os níveis de agendamento e os enquadramentos oferecidos em cada jornal sobre a corrupção fazem concluir que existe uma orientação, no jornal Domingo, de interpretação da responsabilidade social fundada num papel informativo e de dissimulação da corrupção, quando ligada aos actores do partido Frelimo, o que se explica e define-se pela sua maior proximidade e controlo. Por seu turno, o jornal Savana, que revela uma abordagem que fundamenta um papel mais crítico e de contra poder na reportagem sobre a governação, mostra uma certa autonomia da sua agenda sobre a corrupção. As conclusões realçam o facto de haver ainda limitações na cobertura sobre a corrupção geradas pelo próprio contexto político, caracterizado pelos elevados níveis de secretismo e baixa cultura de transparência, barrando o acesso à informação sobre a corrupção acessível aos media; para além da forte influência e dependência dos jornais nas fontes oficias, assim como a existência de recursos limitados para a prática de um jornalismo investigativo que possa impulsionar uma maior exposição dos casos de corrupção.